Servidores de Farroupilha reafirmam união e rejeitam retrocessos na Previdência e no Estatuto

Servidores de Farroupilha reafirmam união e rejeitam retrocessos na Previdência e no Estatuto

Na terça-feira (14), o Sindicato dos Servidores Municiais de Farroupilha (SISMUF) realizou a assembleia geral da categoria, no Centro Comunitário Luterano, reunindo grande número de servidores, tendo contra as reformas previdenciária, estatutária e administrativa que vêm sendo articuladas pelo Executivo.

O encontro foi conduzido pela presidente Beatriz Sosnoski e pelo o vice-presidente Mateus Silveira que apresentaram as pautas que envolvem os índices que serão base para a discussão da Campanha Salarial 2026, proposta de Reforma da Previdência e mudanças estatuárias.

Campanha salarial busca valorização e reposição das perdas

Após ampla discussão, a categoria aprovou a reivindicação de reajuste que corresponde à inflação projetada pelo IPCA para 2026, acrescida de ganho real, recompondo o poder de compra dos servidores e simbolizando a valorização do serviço público.

Os dados estão baseados no reajuste do salário-mínimo, lembrando que os trabalhadores municipais estão há mais de dois anos sem ganho real. “Se não recebermos esta recomposição de acordo com o salário-mínimo, nosso salário vai achatando e nosso poder de compra é reduzido a cada ano”, justifica Mateus.

A assembleia também ratificou a necessidade de ampliar o vale-alimentação, como parte de um conjunto de medidas voltadas à dignidade do trabalhador diante do aumento do custo de vida. “Sabemos que há municípios que recebem em torno de R$ 1.000 de vale-alimentação, estamos defasados, pois o preço dos alimentos é uma constante”, observa Beatriz.

De acordo com o estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a cesta básica no estado registrou um acumulado de aumento em 7,85%, nos últimos 12 meses.

Previdência sob ataque

A assembleia também tratou da reforma da Previdência municipal, que segue sendo estudada sem diálogo com o Conselho Previdenciário nem com o sindicato.  Foram apresentadas três propostas na manhã desta terça-feira (14), pelo prefeito. Todas foram rechaçadas pela categoria.

“Não podemos arcar com a má gestão dos últimos anos que não foi capaz de atingir a meta de arrecadação. Nós servidores, contribuímos durante toda a vida, inclusive depois de aposentados. Agora, se o município não honrou com as suas obrigações, essa conta não é nossa”, destaca Beatriz.

Um dos argumentos do Executivo para aplicar a reforma é a necessidade de reverter recursos para áreas como saúde, educação, saneamento e segurança, mas isso não pode ser feito penalizando os servidores.

O SISMUF reforçou que o fundo previdenciário em 2024 é superavitário, e em 2025 a rentabilidade está acima da meta atuarial, o que desmonta o argumento de déficit.

Falta de transparência e diálogo

Outro ponto crítico apontado foi a falta de transparência da Prefeitura na condução das reformas e na gestão previdenciária. Segundo o sindicato, diversos ofícios foram enviados solicitando informações e providências, pelo Conselho da Previdência, mas poucos receberam resposta. Além disso, há falhas no recadastramento de servidores e na atualização de dados essenciais para o cálculo atuarial.

“Essa reforma não é exigência do Governo Federal, é uma escolha política do gestor municipal”, afirmou o SISMUF.

Reforma estatutária: alerta máximo

O ponto mais tenso da noite foi a discussão sobre a reforma estatutária, cuja minuta foi apresentada ao SISMUF na manhã do mesmo dia. O documento, segundo a direção, muda profundamente o regime jurídico dos servidores e antecipa o que pode se tornar uma reforma administrativa disfarçada, com impacto direto na vida funcional do servidor.

Outro ponto de grande preocupação é a reforma estatutária, cuja minuta chegou ao sindicato nesta semana. O texto propõe mudanças profundas nas regras de carreira, licenças, gratificações e benefícios.

Unidade e mobilização permanente

A assembleia encerrou com um chamado firme à resistência. A direção do SISMUF reafirmou que as decisões serão encaminhadas à Prefeitura e que novas assembleias poderão ser convocadas conforme o andamento das negociações.