❇️ LEI Nº 12.317, DE 26 DE AGOSTO DE 2010. Sobre a duração do trabalho do Assistente Social. Acessar
❇️ LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008. Piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Acessar
❇️ LEI Nº 13.022, DE 8 DE AGOSTO DE 2014. Sobre o Estatuto Geral das Guardas Municipais. Acessar
❇️ LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Acessar
❇️ LEI Nº 13.722, DE 4 DE OUTUBRO DE 2018. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. Acessar
❇️ LEI COMPLEMENTAR Nº 191, 8 DE MARÇO DE 2022. Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus. Acessar
❇️ LEI COMPLEMENTAR Nº 173, DE 27 DE MAIO DE 2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI No 4.950-A, DE 22 DE ABRIL DE 1966. Sobre a remuneração de profissionais diplomados em Engenharia, Química, Arquitetura, Agronomia e Veterinária. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL N.º 3.305, DE 22 DE OUTUBRO DE 2007. Dispõe sobre o Regime Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Farroupilha, e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL N.º 3.899, DE 1.º DE JULHO DE 2013. Cria, extingue e reestrutura cargos e órgãos públicos, e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 2.637. Dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, institui o res-pectivo quadro, e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL N.º 4.174, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015. Altera as Leis Municipais n.º 2.637, de 23-10-2001; n.º 2.993, de 31-05-2005; n.º 3.305, de 22-10-2007; e n.º 2.176, de 22-12-1994, e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 4.735, DE 15 DE JUNHO DE 2022. Altera a Lei Municipal nº 2.637, de 23-10-2001. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 1.717/90. Estabelece o Plano de Carreira do Magistério Público do Município, institui o respectivo quadro de cargos e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 1.716/90. Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece o Plano de Carreira dos Servidores e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 4.662, DE 25 DE MAIO DE 2021. Institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos municipais, titulares de cargo efetivo; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 4.598, DE 12 DE JUNHO DE 2020. Altera as Leis Municipais nº 4.383, de 20-12-2017, 4.581, de 20-12-2019, e 4.582, de 20-12-2019. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 4.589, DE 31 DE MARÇO DE 2020. Altera a Lei Municipal nº 2.993, de 31-05-2005. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 1732. Institui o fundo de Aposentadoria e Benefícios do Servidor – FABS, e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL N.º 2.993, DE 31 DE MAIO DE 2005. Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Farroupilha – RPPS, e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 1.892. Institui o Plano Especial de Saúde aos Servidores Municipais e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 1.885. Institui o Plano Especial de Saúde aos Servidores Municipais e dá outras providências. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 4.759, DE 14 DE SETEMBRO DE 2022. Altera a Lei Municipal nº 2.353, de 21-10-1997. Acessar
❇️ LEI MUNICIPAL Nº 2.353. Dispõe sobre a eleição de Diretores das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. Acessar
