Tribunal de Justiça do RS reconhece Ação do SISMUF sobre veículos da Prefeitura de Farroupilha

Em 30/06/2020, o SISMUF ingressou com Ação contra o Município de Farroupilha para retirar de circulação dois veículos que estavam precarizados, sem manutenção há anos, colocando em risco a vida dos servidores e dos munícipes. Ao longo da ação o Município retirou os carros de circulação, pois realmente reconheceu que estavam precários, tendo alugado outros veículos para substituí-los. Em 24/08/2021, a Justiça de Farroupilha julgou improcedente a Ação do SISMUF, pois, nas palavras da julgadora, houve o reconhecimento da obrigação por parte do Município de Farroupilha em retirar os veículos de circulação antes da apresentação de resposta à Ação movida pelo Sindicato.
Por tal motivo, o SISMUF recorreu ao Tribunal de Justiça de Porto Alegre, a fim de que fosse reconhecido que o Município apenas retirou os dois veículos após o Sindicato ingressar com a ação, tendo em vista que desde o ano de 2018 o SISMUF vinha protocolando ofícios para que fosse atendido o pedido de retirada de tais veículos.
Desta forma, em 28/04/2023, o Tribunal de Justiça Gaúcho reconheceu o pedido do SISMUF e reverteu o julgamento para julgar parcialmente procedente a ação e condenar o Município a retirar definitivamente os dois veículos de circulação. O objetivo do SISMUF, segundo o presidente da entidade, Diego Tormes, é “cuidar da segurança dos servidores para que eles possam executar com qualidade seu trabalho”.